0005428-92.2025.8.25.0008

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202590201563 NÚMERO ÚNICO: 0005428-92.2025.8.25.0008 REQUERENTE : VERA LUCIA SEABRA RODRIGUES ADV. : JEFERSON SANTOS - OAB: 12878-SE REQUERIDO : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGUIRDADE SOCIAL PETROS ADV. : MIZZI GOMES GEDEON - OAB: 14371-MA DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, IMPÕE-SE A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E DO CADASTRO DAS PARTES. DESTA FORMA, DETERMINO QUE A SECRETARIA JUDICIAL PROCEDA À IMEDIATA RETIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO DA PARTE RÉ NO SISTEMA PROCESSUAL, REGISTRANDO OS PATRONOS CONSTITUÍDOS CONFORME O ÚLTIMO PEDIDO DE SUBSTABELECIMENTO JUNTADO AOS AUTOS, PROCEDENDO-SE ÀS ANOTAÇÕES E CADASTROS DE ESTILO PARA FINS DE FUTURAS INTIMAÇÕES. EM SEGUIDA, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E, EM ESPECIAL, À VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA, CONSAGRADA NOS ARTIGOS 9º E 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, PARA QUERENDO, NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO PELA PARTE REQUERIDA EM 13/05/2026 E 28/05/2026. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.