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Publicações do processo
0005424-13.2026.8.19.0000
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- Tribunal
- TJRJ
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO · RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL
*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0005424-13.2026.8.19.0000 Assunto: Fato Atípico / DIREITO PENAL Ação: 0005424-13.2026.8.19.0000 Protocolo: 3204/2026.00602605 RECTE: LUCAS FRANCISCO FEITOSA DE LIMA ADVOGADO: LUCILENE GOMES DA SILVA OAB/RJ-144510 RECORRIDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL DECISÃO: (...) À conta de tais fundamentos, indefiro o requerimento cautelar pretendido. Publique-se.
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