0005421-21.2016.8.14.0009

Intimação

TJPA · Vara Criminal de Bragança · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA Avenida Nazeazeno Ferreira, Centro, Bragança/PA, CEP: 68.600-000 Telefone (91) 3197-5490/3197-5489 / Whatsapp: (91) 98251-0379 E-mail: 1crimbraganca@tjpa.jus.br Proc. nº: 0005421-21.2016.8.14.0009 APELANTE/APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros Endereço: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua Manoel Barata, N1289, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TRACUATEUA-PA Endereço: AV. BRAGANÇA, 0, DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, CENTRO, TRACUATEUA - PA - CEP: 68647-000 REU: MADSON AVIZ DE MELO e outros (3) Endereço: Nome: MADSON AVIZ DE MELO Endere�o: desconhecido Nome: JOSE ROBERTO COSTA DE SOUSA Endereço: BALNEÁRIO TOCA DA JIBOIA, s/n, centro, TRACUATEUA - PA - CEP: 68647-000 Nome: JADSON ROBERTO REIS DE SOUSA Endereço: COMUNIDADE RIO BRANCO, ZONA RURAL, TRACUATEUA PA, NÃO INFORMADO, TRACUATEUA - PA - CEP: 68647-000 Nome: JOAO CARLOS LIMA DE CASTRO Endereço: COMUNIDADE RIO BRANCO, ZONA RURAL, TRACUATEUA PA, NÃO INFORMADO, TRACUATEUA - PA - CEP: 68647-000 Advogado(a)(s): Advogado(s) do reclamado: TANIA LAURA DA SILVA MACIEL, ENEIAS PIEDADE, NELMA CATARINA OLIVEIRA MARTIRES COSTA DESPACHO Retornaram os autos conclusos em razão da apresentação de rol de testemunhas por parte do corréu José Roberto Costa de Sousa (Num. 187934458). Com isso, à exceção de Jadson Roberto que não fora localizado (Num. 183309161), os demais réus e o Ministério Público se manifestaram quanto as provas que pretendem produzir perante o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri (Num. 172629881, 172910597 e 173722456). Contudo, ao se proceder a revisão dos autos, verifiquei que o acusado Jadson constituiu outro advogado durante a fase recursal (Num. 134476902), não se observando renúncia ou que os poderes conferidos se limitavam a fase recursal. Logo: (a) proceda-se a habilitação do advogado João Paulo Enéas Sousa da Silva, OAB/PA 30.215, como patrono do acusado Jadson Roberto Reis de Sousa, intimando-o pessoalmente para que apresente a lista de provas do art. 422 do Código de Processo Penal. (b) Decorrido o prazo sem manifestação, renove-se a intimação do acusado Jadson Roberto Reis de Sousa, no endereço constante da procuração de Num. 134476902, a saber, Av. Perimetral Sul, 36, Alameda 9 de Janeiro, bairro Santos Dumont, Benevides/PA, para que constitua novo advogado e que apresente a lista de provas do art. 422 do Código de Processo Penal. (c) Na ocorrência de não localização do réu Jadson Roberto Reis de Sousa por mudança de endereço, proceda-se a intimação do acusado por edital para o cumprimento do item "b". Cumpra-se. Bragança/PA, data e assinatura do sistema ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Juiz de Direito da Vara Criminal de Bragança