Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Ante a ausência de citação, nos termos do REsp 1.340.553-RS, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do art. 40 e §§, da LEF. DÊ-SE CIÊNCIA à Fazenda Pública exequente, inclusive sobre o disposto na Resolução nº 547, de 22/02/2024 do CNJ. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE os autos ao arquivo definitivo, sem baixa, aguardando-se o prazo de suspensão de 1 ano mais o prazo prescricional de cinco anos, anotando o local virtual SUS40. Com o decurso do prazo, desarquive-se e dê-se vista ao exequente para se manifestar sobre a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos.
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