0005413-68.2019.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0005413-68.2019.8.26.0053 (processo principal 0025343-87.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Moacir Marciano de Oliveira - - Jair Martins - - Delmar Ruiz Santana - - Marcos Antonio Redondo - - Noel Dias Pereira - - Luiz Carlos da Silva - - Antônio Bianco Salem - - Jose Admur de Camargo - - Vilson dos Santos Rodrigues - - José Sandoval Lourenço - Vistos. 1. Manifeste-se a requerida, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de habilitação dos(a) sucessores(a) do(a) coautor(a) falecido(a). 2. Considerando que o pedido dehabilitação será apreciado apenas após a manifestação da parte contrária, verifique o patrono dos sucessores se foram juntados todos os documentos necessários (listados abaixo) I) do(a) meeiro(a), II) dos herdeiros, III) dos respectivos cônjuges dos herdeiros casados sob o regime da comunhão de bens. - Procuração devidamente assinada pelo outorgante; - Cópia de documentos pessoais (RG e CPF); - Certidão de nascimento/casamento; além de: - Certidão de óbito do (co)autor falecido e de eventuais herdeiros já falecidos. 2.1. Caso falte algum dos documentos listados acima, deve o patrono, desde já, trazê-lo(s) aos autos, sob pena de indeferimento do pedido, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da petição "7888 - Petição de Juntada dos Documentos Solicitados". Ressalto que petições categorizadas de forma genérica como "petição intermediária ou petições diversas dificulta a identificação no fluxo digital e, consequentemente, pode causar prejuízo à celeridade processual. 2.2. Faculto ao interessado, também em apreço aos Princípios da Cooperação e da Celeridade, indicar as folhas em que constam os documentos acima relacionados, utilizando-se, igualmente, o código "7888" para protocolamento da petição. Intimem-se. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), SAULO ALESSANDRO ALEXANDRINO PEREIRA (OAB 253527/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)