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Publicações do processo
0005413-09.2025.8.26.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 0005413-09.2025.8.26.0037 (processo principal 1003231-67.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Rafael Mitsuichi Shimura - A.c. Peixoto Junior Veículo Araraquara - - Alexandre César Peixoto Junior - - Fábio Ricardo Peixoto - Intimação da parte exequente para indicação de bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, com a advertência de que o silêncio implicará na extinção da execução fundada em título extrajudicial, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 ("Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor"), e na posterior baixa dos autos (arquivados conforme ato próprio do sistema). - ADV: RAFAEL DE LUCA PASSOS (OAB 230400/SP), MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB 251334/SP), MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB 251334/SP), MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB 251334/SP)
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