2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005412-77.2015.4.03.6106 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANE KAISER ASSONI - SP205851 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA MACHADO CAMPOS AMARAL - SP214704 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIEL MALHEIROS FRARE - SP317400 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA RODRIGUES - SP161497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE SANTOS DE BARROS - SP172951-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME REMOTTO MENEZES - SP303191 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PRADO BARRETO - SP276131 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 EXECUTADO: FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUSTAVO DEMIAN MOTTA - SP338176 DECISÃO A manifestação do executado noticia a constrição de valores que afirma possuir natureza salarial e rescisória, requerendo o reconhecimento de sua impenhorabilidade e o desbloqueio do montante de R$ 12.544,59, ou daquele efetivamente alcançado pela ordem, conforme documentação juntada (ID 603515865). Considerando que o executado foi citado por edital e que, até o momento, não foi localizado para intimação pessoal, verifico a necessidade de juntada de comprovante de residência atual. O endereço profissional indicado na petição não supre essa exigência. Assim: Intime-se o executado, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte comprovante de residência atual, emitido em seu nome ou acompanhado de declaração do titular do imóvel, sob pena de certificação do não cumprimento. Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste se sobre: a) a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados; b) os documentos apresentados pelo executado; e c) a divergência entre a certidão de resultado negativo do SISBAJUD e o detalhamento operacional que aponta bloqueios parciais no total de R$ 13.341,37 (IDs 603563402 e 603563405). 3- Manifeste-se, ainda, sobre o interesse no prosseguimento da execução e as providências executivas que entender cabíveis. 4- Até ulterior deliberação, mantenham-se os valores eventualmente indisponibilizados, sem transferência para conta judicial ou levantamento. 5- Após, voltem conclusos. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.