Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Serrana - 1ª Vara
Processo 0005411-94.2014.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - MARCÍLIO LUCRÉCIO - Sonia Aparecida Lucrecio - - Josieli Cristiane Lucrecio da Silva - - ADRIANO REIS CARIDADE - Paula dos Santos e Outros - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Estão pendentes de juntada os seguintes documentos: a) comprovante de quitação dos tributos municipais relativos ao imóvel arrolado; b) certidão de valor venal do veículo relativo à data do óbito (2014); c) certidão negativa de testamento em nome do de cujus; d) comprovante de recolhimento do ITCMD; Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o inventariante providencie sua juntada. 3. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá apresentar últimas declarações e plano de partilha. Consigno que o documento deverá ser subscrito pelos herdeiros ou vir acompanhado de procurações com poderes especificos para tanto. 4. Cumpridos os itens acima, voltem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ELIMARA APARECIDA SILVA CUNHA (OAB 335674/SP), MARCIO EURIPEDES DE PAULA (OAB 119364/SP), ELIMARA APARECIDA SILVA CUNHA (OAB 335674/SP), ELIMARA APARECIDA SILVA CUNHA (OAB 335674/SP), ELIMARA APARECIDA SILVA CUNHA (OAB 335674/SP), JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197096/SP), MARCIO EURIPEDES DE PAULA (OAB 119364/SP), MARCIO EURIPEDES DE PAULA (OAB 119364/SP), MARCIO EURIPEDES DE PAULA (OAB 119364/SP)