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TJPR · 9ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão
Processo:0005410-85.2026.8.16.0170(Apelação Cível) Relator(a):Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani Órgão Julgador:9ª Câmara Cível Data do Julgamento:30/08/2026 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REITERADA IMPORTUNAÇÃO PELO MOTORISTA DE ÔNIBUS DA EMPRESA RÉ DURANTE TRAJETO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. INVESTIDAS DESAPROPRIADAS DO MOTORISTA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. EXTRAPOLAÇÃO DA CONDUTA DO MOTORISTA. REITERAÇÃO DA CONDUTA INOPORTUNA MESMO APÓS REJEIÇÃO DA AUTORA. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA A NORMALIDADE E A EXPECTATIVA DA CONSUMIDORA ACERCA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. IMPORTUNAÇÃO QUE GERA DESCONFORTO NA MULHER INDEPENDENTEMENTE DA PRESENÇA DE OUTRAS PESSOAS. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO EFETIVA PELA EMPRESA NOTIFICADA DA SITUAÇÃO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CONFIGURADOS. MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO INDEVIDA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MONTANTE APTO A REPARAR O DANO E CUMPRIR COM O CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO DA REPRIMENDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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