0005407-50.2010.8.26.0482

Intimação

TJSP · Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível

Processo 0005407-50.2010.8.26.0482 (482.01.2010.005407) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Nair Reico Tsuzuki - - Nair Duarte Higioka - - Laurinda Kuhn - - Helena Shigueko Shimakawa Shiraiwa - - José Rangel da Silva - - Keiko Hirooka Harada - - Jacinto Katsumi Shiraiwa - - Maria Conceição Carvalho - - Maria Mercedes Garrido - Banco do Brasil Sa - - Banco Nossa Caixa Sa - Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração, porquanto tempestivos. Porém, a eles nego provimento, pois não existe obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser, respectivamente, esclarecida, eliminada, suprida ou corrigido, conforme dispõe o artigo 1.022 do CPC. Com efeito, a sentença se encontra correta e dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente. Quer a autora, apenas, a reanálise do julgamento e não o saneamento do suposto vício, o que é inviável. Em suma, a parte embargante busca rediscutir a justiça da decisão, isto é, o acerto ou o equívoco do julgado, tese que não pode ser acolhida em sede de embargos de declaração. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JAYR AVALLONE NOGUEIRA (OAB 9447/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP)