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TJSP · Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível
Processo 0005406-40.2026.8.26.0309 (processo principal 1015206-12.2025.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dercio de Souza Pereira - Luiza Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição do mandado de levantamento em favor do credor, INDEPENDENTEMENTE DO PRAZO RECURSAL. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixa pertinentes. P.I.C. - ADV: ARIANNE BENTO DE QUEIROZ (OAB 516666/SP), ANA LAURA MARCHETI CARRIJO (OAB 417678/SP)
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