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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 0005402-70.2025.8.26.0007 (processo principal 1030144-16.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Morais de Melo - Vistos. SISBAJUD NEGATIVO: esgotados os meios de pesquisa de bens, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Int. - ADV: MARCOS CESAR DE MELO (OAB 416837/SP)