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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis da Comarca de Santo Andre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005393-19.2025.8.26.0554/SP EXEQUENTE: VERA LUCIA DE OLIVEIRA LASSO ADVOGADO(A): GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB SP375069) ADVOGADO(A): GABRIEL DA SILVEIRA COSTA (OAB SP375269) EXECUTADO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADVOGADO(A): SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS (OAB SC013356) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para realização da avaliação, nomeio como perito o sr. Fábio Martim, que deverá ser intimado para informar se aceita efetuar o trabalho custeado pela Secretaria da Justiça, nos termos da Resolução nº 910/2023 da Secretaria da Magistratura. As partes poderão indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de quinze (15) dias. Em caso positivo, o perito deverá esclarecer, individualmente, os seguintes aspectos da perícia: I - o nível de complexidade da matéria; II - o grau de especialização profissional (títulos que possui); III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades da Comarca ou da região (se houver). Após, tornem conclusos para substituição ou fixação dos honorários periciais. Caso esse feito tramite em segredo de justiça, defiro desde logo a liberação de senha para acesso ao auxiliar do juízo (art. 1226, III NSCGJ e provimento CG 26/2021). Int. Santo André, data da assinatura. Juízo Titular I - 2ª Vara Civel da Comarca de Santo Andre
TJSP · Foro de Santo André - 2ª Vara Cível
Processo 0005393-19.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1027311-33.2023.8.26.0554) (processo principal 1027311-33.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Vera Lucia de Oliveira Lasso - Asbapi- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00053931920258260554. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP), SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS (OAB 13356/SC), GABRIEL DA SILVEIRA COSTA (OAB 375269/SP)
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