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TRF5 · 35ª Vara Federal CE · Sentença
PODER JUDICIÁRIO 35ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005389-96.2026.4.05.8109 AUTOR: A. F. F. D. O. REPRESENTANTE do(a) AUTOR: FLAVIANA MARCOLINO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Visto, etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custa e sem honorários. P.R.I. Baixa na distribuição, arquivando-se, oportunamente.
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