2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005388-08.2026.4.05.8402 AUTOR: RAIMUNDO GONCALVES DANTAS ADVOGADO do(a) AUTOR: FLAVIA MAIA FERNANDES - RN8403 ADVOGADO do(a) AUTOR: MILENA GALVAO FERREIRA DE SOUZA - RN4892 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR Nesta data, de ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 9ª Vara, e com supedâneo no art. 320, do Código de Processo Civil (a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação), fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os seguintes documentos (anexar apenas os assinalados) e/ou adotar as providências relacionadas: ( x ) documento comprobatório do indeferimento administrativo ou do Pedido de Prorrogação (PP) ou Pedido de Reconsideração (PR) junto ao INSS; O não atendimento à presente intimação poderá ensejar a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos da legislação processual vigente. Caicó/RN, 15 de setembro de 2026. ROMULO PEREIRA TRISTAO Servidor(a)