0005380-21.2026.8.25.0034

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202652101380 NÚMERO ÚNICO: 0005380-21.2026.8.25.0034 REQUERENTE : VALDIRENE DIAS DE ANDRADE ADV. : CRISLAINE BORGES SANTOS - OAB: 9793-SE ADV. : DOUGLAS LIMA DA COSTA - OAB: 10326-SE ADV. : EDSON CARDOSO DOS SANTOS - OAB: 10327-SE REQUERIDO : BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A. DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. JUSTIFICO A NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS MOLDES PREVISTOS NO ART. 334 DO CPC, HAJA VISTA QUE A ASSENTADA CONCILIATÓRIA TEM SE MOSTRADO IMPRODUTIVA QUANDO A PARTE DEMANDADA SE CONFIGURA EM EMPRESAS DO GÊNERO DA ORA DEMANDADA, SEM PREJUÍZO DE, A QUALQUER TEMPO, MEDIANTE REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE DEMANDADA, DESIGNAR-SE TAL ATO PROCESSUAL. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, POR MEIO ELETRÔNICO, NOS TERMOS DO ART. 246, §1º, CPC, EM SE TRATANDO DE PESSOA JURÍDICA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA EXORDIAL. HAVENDO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, COM CARACTERIZAÇÃO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 343, 350, 351 E 437 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR, PARA, QUERENDO, EM 15 DIAS, MANIFESTAR-SE (ART. 350 DO CPC). EM SENDO JUNTADOS COM A RÉPLICA DOCUMENTOS NOVOS, INTIME-SE O RÉU PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TUDO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.