Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Itapecerica da Serra - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 0005376-37.2003.8.26.0268 (268.01.2003.005376) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sabesp Cia de Saneamento Basico de Estado de Sp - Vistos. Certificada a inércia da Fazenda Municipal quanto ao cumprimento da determinação de pág. 275, intime-se o exequente, por portal eletrônico, para que, no prazo derradeiro e improrrogável de 15 (quinze) dias, apresente a memória de cálculo discriminada do crédito remanescente com a estrita imputação do valor levantado via MLE (R$ 20.075,56). Advirta-se que o silêncio será interpretado como quitação integral do débito exequendo, ensejando a imediata extinção do processo nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, com o cancelamento de eventuais constrições pendentes. Intime-se. - ADV: JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA (OAB 194783/SP), ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA (OAB 460537/MG), ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA (OAB 460537/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), LUIS CARLOS PEGORARO (OAB 97887/SP)