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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3111918/MA (2025/0414117-5) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO:JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - MA022385A AGRAVADO:ALZIRA LIMA DE ALENCAR AGRAVADO:ANTONIO DAMASCENO SOBRINHO AGRAVADO:IRAIDE FERREIRA DE SOUSA AGRAVADO:JOSE RAIMUNDO COSTA PEREIRA AGRAVADO:MARIA DA CONCEICAO CASTRO PINHEIRO AGRAVADO:MARIA DOS REMEDIOS MENDONCA CUNHA AGRAVADO:ROOSEVELT VIEIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO:OSVALDO FERREIRA FILHO AGRAVADO:PAULO ROBERTO DE MELO ARAGAO AGRAVADO:RAIMUNDO NONATO CORREA AGRAVADO:RITA ALVES DE SOUSA AGRAVADO:WERBET NOGUEIRA AGRAVADO:WASHINGTON LUIS DE SOUSA FURTADO ADVOGADO:ANA CAROLINA CARVALHO DIAS - MA008488 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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