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TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Araraquara · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005375-60.2026.8.26.0037/SP EXEQUENTE: LUCIANO REBELLATI GONCALVES ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB SP391151) ADVOGADO(A): BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO (OAB SP390509) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Providencie o exequente no prazo de 15 dias o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção, nos termos do artigo 290 do CPC.
TJSP · Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível
Processo 0005375-60.2026.8.26.0037 (processo principal 1011154-13.2025.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciano Gonçalves - Gav Muro Alto 2 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00053756020268260037. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 553577/SP), BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO (OAB 390509/SP), PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP)
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