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Publicações do processo
0005369-54.2025.8.26.0048
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0005369-54.2025.8.26.0048/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Vanessa Henrique Tafuri - Vistos. Considerando o pagamento efetivado nos autos, JULGO EXTINTA a obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção da execução e arquive-se este incidente, comunicando-se o DEPRE a extinção da execução, nos termos da Portaria Conjunta nº 10.851/2026 (DJESP 20/07/2026). P.I.C. - ADV: MÁRIO SÉRGIO FIGUEIROA MARTINIANO (OAB 263473/SP)
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