Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF6
Ação Civil Pública (Vara Cível) Nº 0005359-44.2016.4.01.3802/MG
RÉU: ABILIO ANTONIO DE JESUS
ADVOGADO(A): MARIVALDO BITTENCOURT PIRES JUNIOR (OAB SC018096)
ATO ORDINATÓRIO
I – Às partes, acerca do retorno dos autos da instância superior, para o quê de direito. Prazo de 15 dias.
II – Nada sendo requerido, cumpram-se as rotinas de arquivamento, nos termos do art. 1º da Portaria n. 7770124-4VF, publicada em 14/03/2019.
III – Intimem-se.
Uberaba-MG, 15/09/2026.1
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