Processo 0005356-70.2022.8.26.0077

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação

04/09/2026Sentença

Sentença publicada em 04/09/2026

Processo 0005356-70.2022.8.26.0077 (processo principal 1002007-81.2018.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - B. - Fls. 459/464: Nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil, não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, ressalvadas as

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