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TJPE · Núcleo de Justiça 4.0 1G - ECECC · Decisão
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 1G - ECECC - F:( ) Processo nº 0005355-74.2023.8.17.2640 AUTOR(A): MARIA LUIZA DA CONCEICAO RÉU: BANCO BMG DECISÃO Verifica-se que a controvérsia objeto dos autos encontra-se abrangida pelo Tema Repetitivo nº 1.414 do Superior Tribunal de Justiça, que versa sobre questões relacionadas à validade e eventual abusividade dos contratos de cartão de crédito consignado. Considerando a determinação de suspensão dos processos que versem sobre idêntica questão jurídica, impõe-se o sobrestamento do feito até o julgamento do referido Tema ou ulterior deliberação. Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.414 do STJ. Cumpra-se. Data da assinatura eletrônica. Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres Juiz de Direito
TJPE · Núcleo de Justiça 4.0 1G - ECECC · Decisão
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 1G - ECECC - F:( ) Processo nº 0005355-74.2023.8.17.2640 AUTOR(A): MARIA LUIZA DA CONCEICAO RÉU: BANCO BMG DECISÃO Verifica-se que a controvérsia objeto dos autos encontra-se abrangida pelo Tema Repetitivo nº 1.414 do Superior Tribunal de Justiça, que versa sobre questões relacionadas à validade e eventual abusividade dos contratos de cartão de crédito consignado. Considerando a determinação de suspensão dos processos que versem sobre idêntica questão jurídica, impõe-se o sobrestamento do feito até o julgamento do referido Tema ou ulterior deliberação. Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.414 do STJ. Cumpra-se. Data da assinatura eletrônica. Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres Juiz de Direito
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