0005350-09.2000.4.02.5001

Intimação

TRF2 · 2ª Vara Federal Cível de Vitória · DESPACHO/DECISÃO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005350-09.2000.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARIA EMILIA COSTA ALVARENGA ADVOGADO(A): CLEONE HERINGER (OAB ES001290) ADVOGADO(A): GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB (OAB ES006617) ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS (OAB ES001322) EXEQUENTE: VERA LUCIA SARHTT CRUZ ADVOGADO(A): CLEONE HERINGER (OAB ES001290) ADVOGADO(A): GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB (OAB ES006617) ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS (OAB ES001322) EXEQUENTE: LUCINEIA SARHTT CRUZ ADVOGADO(A): CLEONE HERINGER (OAB ES001290) ADVOGADO(A): GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB (OAB ES006617) ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS (OAB ES001322) EXEQUENTE: LUCELIA SARCHTT CRUZ ADVOGADO(A): CLEONE HERINGER (OAB ES001290) ADVOGADO(A): GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB (OAB ES006617) ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS (OAB ES001322) EXEQUENTE: LUCIA CRUZ SOARES ADVOGADO(A): CLEONE HERINGER (OAB ES001290) ADVOGADO(A): GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB (OAB ES006617) ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS (OAB ES001322) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO CRUZ ADVOGADO(A): CLEONE HERINGER (OAB ES001290) ADVOGADO(A): GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB (OAB ES006617) ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS (OAB ES001322) EXEQUENTE: LURDIMAR CRUZ KUSTER ADVOGADO(A): CLEONE HERINGER (OAB ES001290) ADVOGADO(A): GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB (OAB ES006617) ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS (OAB ES001322) EXEQUENTE: ALTAMIRO FIRME CRUZ ADVOGADO(A): CLEONE HERINGER (OAB ES001290) ADVOGADO(A): GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB (OAB ES006617) ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS (OAB ES001322) EXEQUENTE: FERNANDA COSTA ALVARENGA ADVOGADO(A): CLEONE HERINGER (OAB ES001290) ADVOGADO(A): GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB (OAB ES006617) ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS (OAB ES001322) EXEQUENTE: RENATA COSTA ALVARENGA ADVOGADO(A): CLEONE HERINGER (OAB ES001290) ADVOGADO(A): GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB (OAB ES006617) ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS (OAB ES001322) EXEQUENTE: JOSE MARCELINO DANTAS ADVOGADO(A): CLEONE HERINGER (OAB ES001290) ADVOGADO(A): GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB (OAB ES006617) ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS (OAB ES001322) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS PINTO DA VITORIA ADVOGADO(A): CLEONE HERINGER (OAB ES001290) ADVOGADO(A): GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB (OAB ES006617) ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS (OAB ES001322) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS NIEIRO ADVOGADO(A): CLEONE HERINGER (OAB ES001290) ADVOGADO(A): GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB (OAB ES006617) ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS (OAB ES001322) EXEQUENTE: LUIZ ALBERICO MALTA ADVOGADO(A): CLEONE HERINGER (OAB ES001290) ADVOGADO(A): GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB (OAB ES006617) ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS (OAB ES001322) EXEQUENTE: LOURIVAL SOARES FILHO ADVOGADO(A): CLEONE HERINGER (OAB ES001290) ADVOGADO(A): GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB (OAB ES006617) ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS (OAB ES001322) EXEQUENTE: LOURIVAL NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CLEONE HERINGER (OAB ES001290) ADVOGADO(A): GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB (OAB ES006617) ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS (OAB ES001322) EXEQUENTE: LEONCIO FIRME CRUZ ADVOGADO(A): CLEONE HERINGER (OAB ES001290) ADVOGADO(A): GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB (OAB ES006617) ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS (OAB ES001322) EXEQUENTE: LAFAIETE NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): CLEONE HERINGER (OAB ES001290) ADVOGADO(A): GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB (OAB ES006617) ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS (OAB ES001322) EXEQUENTE: JOSE PAGOTTO LOPES ADVOGADO(A): CLEONE HERINGER (OAB ES001290) ADVOGADO(A): GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB (OAB ES006617) ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS (OAB ES001322) DESPACHO/DECISÃO 1. Primeiramente, diante da notícia de falecimento do autor LEONCIO FIRME DA CRUZ, sinalizado na capa dos presentes autos pelo sistema interligado da Receita Federal do Brasil, necessária a regularização do pólo ativo da presente demanda. Portanto, determino a SUSPENSÃO do presente procedimento de cumprimento de sentença e nova intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer a habilitação de seus eventuais sucessores, ficando desde já ciente de que deverá: 1.1 – Apresentar a certidão de óbito do(a) falecido(a) e informar acerca da existência de inventário aberto em razão do falecimento, juntando, em caso positivo, a documentação pertinente e requerendo, caso queira, a habilitação em favor do seu Espólio, representado pelo inventariante. 1.2 - Em não havendo inventário, proceder à habilitação do(s) dependente(s) autorizado(s) a receber(em) pensão por morte. 1.3 - Não tendo sido instaurado inventário e inexistindo herdeiro habilitado ao recebimento de pensão por morte, proceder à habilitação de todos os herdeiros do(a) falecido(a). 2. Apresentado o requerimento de habilitação, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do requerimento de habilitação. 2.1 – Por fim, voltem os autos conclusos. 3. Em caso de não haver requerimento de habilitação, suspenda-se o feito pelo prazo de 60 dias. Findo este, e nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para análise de seu eventual arquivamento. À Secretaria, para: Intimar a parte exequente (prazo: 30 dias); Apresentado o requerimento de habilitação, intimar o ente público (prazo: 15 dias); Apresentada a manifestação do ente ou decorrido o prazo, encaminhar os autos conclusos (DIR EXE-HABILITAÇÃO); Caso não seja apresentado requerimento de habilitação, suspenda-se o feito por 60 dias; Decorrido o prazo da suspensão, nada sendo requerido, encaminhar os autos conclusos ao setor de execução (EXE-CONCLUSOS).