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0005347-92.2026.8.26.0037

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública

    Processo 0005347-92.2026.8.26.0037 (processo principal 1010379-95.2025.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Bento Carlos Bonavina - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença dos autos de nº 1010379-95.2025.8.26.0037. Preenchidos, em tese, os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Fica a Fazenda Pública do Estado de São Paulo intimada pelo portal eletrônico para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos. Int. - ADV: RONIE CORREA MORTATTI (OAB 354273/SP)

    Fonte oficial

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