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TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0005346-65.2025.8.26.0224/SP EXEQUENTE: APARECIDO DO AMARAL ADVOGADO(A): APARECIDO DO AMARAL (OAB SP090461) EXECUTADO: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA ADVOGADO(A): LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES (OAB SP104616) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Rejeito os embargos de declaração dos eventos 101 e 127, uma vez que inexistem omissão, obscuridade, contradição ou erro material a serem sanados. A matéria relativa à responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais foi expressamente apreciada na decisão do evento 80, sendo incabível a utilização dos aclaratórios para rediscutir questão já decidida. No tocante à impugnação aos honorários periciais apresentada no evento 130, com manifestação do exequente no evento 133, cumpra-se o determinado no evento 111. Intime-se o perito nomeado para que se manifeste acerca da impugnação apresentada, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Guarulhos, 10/09/2026
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