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Publicações do processo
0005336-93.2025.8.26.0297
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0005336-93.2025.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Jose Sbrissa - MUNICÍPIO DE JALES - Vistos. Proceda-se ao levantamento da quantia de R$ 2.180,66 depositada em pág. 38, em favor da parte autora. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de março de 2019, para levantamento dos depósitos judiciais, as partes deverão, caso não tenham juntado, apresentar o formulário MLE. Para tanto, deverão os senhores Advogados acessar o endereço eletrônico: http:/www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcesuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e preencherem o formulário. Nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se as anotações necessárias. Publique-se. Intime-se. Jales, 08 de setembro de 2026. - ADV: JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA (OAB 106775/SP), GUSTAVO ALVES BALBINO (OAB 336748/SP)
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