2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510900451 NÚMERO ÚNICO: 0005335-53.2025.8.25.0001 REQUERENTE : CONDOMINIO CLUBE RESIDENCIAL ILHA BELA ADV. : ALISSON ANTONIO MIRANDA DE SOUZA - OAB: 9398-SE REQUERIDO : RETROFIT PRIME REVITALIZAÇÃO PREDIAL E CONSTRUÇÕES ADV. : DANIELLE MACEDO GUIMARÃES - OAB: 14076-SE SENTENÇA....: DECISÃO CONDOMÍNIO CLUBE RESIDENCIAL ILHA BELA AJUIZOU AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FACE DE RETROFIT PRIME REVITALIZAÇÃO PREDIAL E CONSTRUÇÕES, ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE CONTRATOU A RÉ PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO E CORREÇÃO DAS FACHADAS E OUTRAS PARTES DO CONDOMÍNIO DEMANDANTE, PELO VALOR TOTAL DE R$ 241.709,70, DOS QUAIS EFETUOU O PAGAMENTO DE R$ 228.917,15. SUSTENTA QUE OS SERVIÇOS FORAM EXECUTADOS DE FORMA DEFEITUOSA, COM O REAPARECIMENTO DE RACHADURAS E INFILTRAÇÕES NAS UNIDADES E NAS ÁREAS COMUNS ANTES MESMO DO DECURSO DO PRAZO DE GARANTIA CONTRATUAL, CIRCUNSTÂNCIA QUE TORNARIA NECESSÁRIO O REFAZIMENTO INTEGRAL DA OBRA. REQUEREU A CONDENAÇÃO DA RÉ À RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A RÉ, CITADA, APRESENTOU CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO. PRELIMINARMENTE, ARGUIU A INÉPCIA DA INICIAL, AO ARGUMENTO DE QUE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO INTEGRAL SERIA GENÉRICO E CARECERIA DE LAUDO PERICIAL QUE COMPROVASSE O NEXO CAUSAL ENTRE OS VÍCIOS APONTADOS E A EXECUÇÃO DO SERVIÇO, E IMPUGNOU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADA PELO AUTOR. FORMULOU, AINDA, INCIDENTE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, REQUERENDO A APRESENTAÇÃO, PELO AUTOR, DO HISTÓRICO FINANCEIRO DO CONTRATO E DAS ATAS DE ASSEMBLEIA RELATIVAS À OBRA. NO MÉRITO, SUSTENTOU QUE EXECUTOU SUBSTANCIALMENTE OS SERVIÇOS CONTRATADOS, ATRIBUINDO O INACABAMENTO DOS TRABALHOS À MORA DO CONDOMÍNIO NO PAGAMENTO DAS MEDIÇÕES E AO EMBARAÇO IMPOSTO PELA NOVA GESTÃO À CONTINUIDADE DA OBRA, INVOCANDO A EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO (ART. 476 DO CC). IMPUGNOU A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL À PESSOA JURÍDICA AUTORA. EM SEDE RECONVENCIONAL, REQUEREU A RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA EXCLUSIVA DO CONDOMÍNIO, INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, DANOS EMERGENCIAIS E LUCROS CESSANTES, ALÉM DA APURAÇÃO DE HAVERES RELATIVOS AOS SERVIÇOS E MATERIAIS JÁ INCORPORADOS À OBRA. O AUTOR APRESENTOU RÉPLICA E CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO, NA QUAL RECHAÇOU AS TESES DEFENSIVAS, REITEROU OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E REQUEREU A IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, JUNTANDO AOS AUTOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO E A ATA DE ASSEMBLEIA REALIZADA EM 03/10/2023. INSTADA A SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A RÉPLICA, A RÉ ARGUIU PRECLUSÃO CONSUMATIVA, SUSTENTANDO TRATAR-SE DE DOCUMENTOS ANTIGOS QUE DEVERIAM TER INSTRUÍDO A INICIAL, E REQUEREU O SEU DESENTRANHAMENTO. ENCERRADA A FASE POSTULATÓRIA E INTIMADAS AS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, A RÉ MANIFESTOU DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, AO PASSO QUE O AUTOR REQUEREU PROVA TESTEMUNHAL. FOI DESIGNADA E REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, TENDO AS PARTES, AO FINAL, APRESENTADO ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS. É O RELATÓRIO. IMPÕE-SE O SANEAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DA MANIFESTAÇÃO DA RÉ DE 12/05/2026 DOCUMENTOS JUNTADOS COM A RÉPLICA NÃO MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTO