Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0005331-71.2019.8.26.0268 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - THIAGO ALMEIDA OLIVEIRA - Solicite-se a certidão ou guia de recolhimento dos autos indicados pela Defesa às fls. 418. - ADV: ECLAIS DOS SANTOS (OAB 363460/SP), ELIANE IKENO (OAB 138439/SP)