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Publicações do processo
0005326-22.2026.8.19.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Niterói- Central da Divida Ativa · Sentença
Vistos e etc. HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada no índex 61, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte embargante ao pagamento de custas, com fulcro no art. 90 do CPC. Sem honorários, ante a ausência de contraditório. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, traslade-se cópia para os autos principais e prossiga-se com a execução. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se. P.I.
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