0005315-84.2021.8.26.0224

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005315-84.2021.8.26.0224/SP EXEQUENTE: RUI CORDEIRO DE FREITAS ADVOGADO(A): REBECKA ANTUNES CAVALCA (OAB SP507377) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA SILVA (OAB SP122445) EXECUTADO: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS ADVOGADO(A): FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ (OAB MG051879) ADVOGADO(A): MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB MG122910) ADVOGADO(A): FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB SP403843) ADVOGADO(A): CARLOS ARAUJO IBIAPINO (OAB SP242286) ADVOGADO(A): GABRIELA CARVALHO MEDEIROS (OAB SP363181) INTERESSADO: SM COMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONÇA DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 166: o exequente requer o prosseguimento dos atos expropriatórios relativos à aeronave de matrícula PR-FMG, com a definição de seu valor e posterior alienação judicial. Sobreveio, contudo, a manifestação de Z8 Administração e Participações Ltda., no evento 167, na qual sustenta que a aeronave já havia sido objeto de dação em pagamento em seu favor anteriormente à constrição realizada nestes autos, requerendo o levantamento da penhora. Os documentos apresentados demonstram, em princípio, que o negócio invocado foi objeto de acordo homologado judicialmente nos autos nº 1009138-61.2020.8.26.0005, tendo sido posteriormente reconhecida naquele feito a entrega da aeronave em pagamento e determinada às partes a adoção das providências necessárias à transferência de sua titularidade perante o órgão regulador. Diante da relevância da questão para a própria subsistência da penhora, suspendo, por ora, os atos destinados à avaliação e alienação da aeronave. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, acerca do pedido e dos documentos apresentados no evento 167. No mesmo prazo, manifeste-se a executada. Após, tornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.