Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-31 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
1. Operado o bloqueio sobre ativos do(s) executado(s) (relatório anexo). 2. Intime(m)-se o(s) executado(s), para que em 05 (cinco) dias, na forma do art. 854 §2º do CPC manifeste(m)-se sobre a indisponibilidade de seus ativos (art. 854 §2º do CPC) consoante o disposto no art. 854 §3º do CPC. 3. Havendo ou não manifestação do(s) executado(s) no prazo acima, certifique-se e venham os autos conclusos para apreciação: a) de hipótese de levantamento da indisponibilidade, se for o caso, ou; b) conversão do bloqueio em penhora, caso em que os valores serão transferidos para depósito judicial na forma do art. 854 §4º do CPC. I.
2026-08-31 · TJRJ
Id. 29: 1. DEFIRO a ISENÇÃO de CUSTAS prevista no Art. 17, X, da Lei 3.350/99, cujos requisitos, (i) ser maior de 60 anos, e (ii) com rendimentos de até 10 salários mínimos líquidos, restaram demonstrados pela parte Executada. Anote-se como GRATUIDADE DE JUSTIÇA, no sistema DCP. 2. AO EXEQUENTE, para expressa manifestação acerca das alegações e requerimento de Id. 29 / 32. I.
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