0005303-83.2025.8.25.0054

Intimação

TJSE · 3ª Vara Cível de Socorro · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202588301881 NÚMERO ÚNICO: 0005303-83.2025.8.25.0054 REQUERENTE : . (R.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (A.P.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO : . (A.S.S.S.) SENTENÇA....: III - CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO ÓRGÃO MINISTERIAL E COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES NA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DO CEJUSC ÀS FLS.154/156, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE PROVIMENTO JURISDICIONAL COMO SE NELE ESTIVESSEM INTEGRALMENTE TRANSCRITOS, DECLARANDO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, EM FACE DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS MOLDES DO ART. 98 DO CPC, E COM FULCRO NO ART. 90, § 3º, DO MESMO CÓDIGO, TENDO EM VISTA QUE A SOLUÇÃO CONSENSUAL FOI OBTIDA ANTES DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA AJUSTADA (ITEM 4 DA ATA DE AUDIÊNCIA). CONSIDERANDO A EXPRESSA RENÚNCIA DAS PARTES AO PRAZO RECURSAL (FL. 150), CERTIFIQUE-SE IMEDIATAMENTE O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO. OPORTUNAMENTE, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.