Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0005303-18.2021.4.03.6344
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005303-18.2021.4.03.6344 EXEQUENTE: SILVIA HELENA DE LIMA FANTIN ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CUNHA VALENTE - SP453770 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HENRIQUE MARCELLO DOS REIS - SP119323 DESPACHO Inicio o cumprimento de sentença pela sistemática da "execução invertida", nos termos do Tema nº. 1.396/STF (vinculado aos precedentes da ADPF 219), para apuração das parcelas em atraso. Assim, sem descuidar também do Enunciado 129 do FONAJEF, intime-se a UNIÃO para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos de liquidação. Intimem-se. Cumpra-se.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.