0005302-92.2026.8.26.0068

Intimação

TJSP · Foro de Barueri - 2ª Vara Cível

Processo 0005302-92.2026.8.26.0068 (processo principal 1010995-11.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 10% - Instituto Educacional Thomas Edison Ltda - Me - Vistos. Determino ao autor a correção do cadastro processual, no prazo de 5 dias, para a inclusão da parte passiva na pasta do processo digital, e recategorização de documentos se o caso. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Decorrido o prazo, certifique-se e cancele o incidente e, em se tratando de fase de conhecimento, intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. Por fim, se o caso, deverá o exequente providenciar ainda o recolhimento das custas processuais, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, de 2% sobre o valor perseguido. Caso a parte seja beneficiária da gratuidade processual ou isento do recolhimento da taxa, deverá trazer (ou refazer) a planilha de débitos com a inclusão do percentual sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do mesmo Comunicado. Int. - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP)