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TJPR · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Intimação referente ao movimento (seq. 14) JUNTADA DE ACÓRDÃO (31/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
TJPR · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0005302-73.2024.8.16.0187(Recurso Inominado) Relator(a):Jaime Souza Pinto Sampaio Órgão Julgador:1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:31/08/2026 Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRANSVERSAL EM CRUZAMENTO COM SEMÁFORO. ALEGAÇÃO DE AVANÇO DE SINAL VERMELHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL E CONTRADITÓRIO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA COM INCONSISTÊNCIAS INTERNAS E ELABORADO COM BASE EM DECLARAÇÕES, SEM CONSTATAÇÃO DA POSIÇÃO FINAL DOS VEÍCULOS. PRESUNÇÃO MERAMENTE RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS OU INDEPENDENTES APTOS A RECONSTRUIR A DINÂMICA DO SINISTRO. VERSÕES CONFLITANTES. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR QUE TERIA AVANÇADO O SEMÁFORO. ALEGAÇÃO DE CONFISSÃO AFASTADA. MERA PROPOSTA DE ACORDO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INFRUTÍFERA, DESPROVIDA DE CARÁTER INEQUÍVOCO. ÔNUS DA PROVA NÃO OBSERVADO PELO REQUERENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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