0005301-74.2022.8.26.0577

Intimação

TJSP · Foro de São José dos Campos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível

Processo 0005301-74.2022.8.26.0577 (processo principal 0005550-59.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bruno Gueiros Fusato Rodrigues - MARCENARIA RIBEIRO - - ANGELICA DE OLIVEIRA RAMOS - Todas as medidas adotadas não foram eficazes para localizar bens penhoráveis suficientes à integral satisfação do débito. Intimada a se manifestar, a parte-exequente manteve-se inerte; razão pela qual, o processo deve ser extinto. Diante do acima exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Nesse grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Dispensado o registro (Provimento CG 27/2016). Publique-se.Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Em caso de recurso o valor do preparo corresponderá: I) 2% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); II) 4% sobre o valor da condenação, ou à falta de condenação, recolhimento mínimo de 4% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (também com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); III) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). - ADV: ELIANA ALVES MOREIRA (OAB 89214/SP), RODRIGO RAMOS MARTINS (OAB 415494/SP), RODRIGO RAMOS MARTINS (OAB 415494/SP)