Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TRF5 · 10ª Vara Federal RN
De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos juntados pela Autarquia Previdenciária, segundo os quais houve adesão ao acordo interinstitucional, bem como a restituição dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário. Advirta-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita com as alegações e documentos apresentados pelo INSS.
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