2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Processo nº 0005296-33.2009.8.05.0079 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED EVOLUCAO LTDA - UNICRED EVOLUCAO Réu: CARLOS RUELA e outros (4) S E N T E N Ç A Vistos, etc. COOPERATIVA DE CRÉDITO UNICRED EVOLUÇÃO LTDA. - UNICRED EVOLUÇÃO interpôs Embargos de Declaração contra sentença proferida ID 565685534, sob o fundamento de que a mesma é omissa (ID 567698392). Ato Ordinatório ID 572601138. Transcurso do prazo in albis, conforme certidão ID 579340185. Relatados, decido. O Código de Processo Civil, a respeito dos Embargos de Declaração, assim dispõe: Art. 1022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Analisando-se a petição e confrontando-a com a sentença, verifica-se que há obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material nesta. Percebe-se que, em verdade, o exequente requer a extinção do processo ante a inexistência de bens do devedor passíveis de penhora para a satisfação do débito, o que evidencia a inutilidade do prosseguimento do feito (ID 552697117). Ante o exposto, CONHEÇO os embargos declaratórios interpostos, DANDO-LHES PROVIMENTO, para retificar a sentença, razão pela qual o dispositivo passa a ter a seguinte redação: "Sem custas remanescentes. Sem honorários advocatícios." No mais, persiste a sentença, tal como está lançada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Eunápolis (BA), data da assinatura registrada no sistema. Rosineide Almeida de AndradeJuíza de Direito Auxiliar