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Publicações do processo
0005294-75.2021.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0005294-75.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JOSE PAULO FERREIRA DA COSTA - Vistos. 1. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado JOSE PAULO FERREIRA DA COSTA, Delegacia Regional de Santana do Ipanema - AL. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. 2. Aguarde-se o cumprimento de fl. 441. Intime-se. - ADV: JULIO GOMES DUARTE NETO (OAB 6473/AL)
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