2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0005292-69.2019.8.13.0710/MG AUTOR: AUGUSTA PEREIRA MACHADO ADVOGADO(A): GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE (OAB MG134071) AUTOR: MARIA ISABEL VIEIRA ADVOGADO(A): GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE (OAB MG134071) AUTOR: DEZIDERIO AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE (OAB MG134071) AUTOR: MOISES VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE (OAB MG134071) RÉU: ANDRE MUNIZ SOARES ADVOGADO(A): NEIVALDO DARC FERREIRA (OAB MG052484) RÉU: MARTA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NEIVALDO DARC FERREIRA (OAB MG052484) RÉU: MARIA ELZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NEIVALDO DARC FERREIRA (OAB MG052484) DESPACHO Proceda-se à retificação do título da ação para: “ação anulatória”, no sistema. Após, intime-se a parte ré para manifestar sobre petição de evento 217, doc. 1 e 2 (Id. 10669182789 e anexo), no prazo de 05 (cinco) dias. Caso nada mais seja requerido, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo de custas finais. Pagas as custas, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Vazante, data da assinatura eletrônica.