Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 25ª Vara Federal PE · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 25ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005291-05.2026.4.05.8306 AUTOR: PATRICIA ALVES DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Cuida-se de ação especial cível proposta perante este juizado adjunto à 25ª Vara Federal - Goiana. Todavia, compulsando melhor os autos, verifico que a parte autora é domiciliada no município de Juripiranga/PB, abrangido pela jurisdição de Vara Federal sediada em João Pessoa/PE, competindo, desta forma, o processamento e julgamento da demanda. Em face do exposto, determino a redistribuição deste processo à Vara Federal supramencionada. Goiana/PE, data da movimentação. Juiz Federal (assinado eletronicamente)