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Publicações do processo
0005289-91.2011.4.01.3902
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- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF1 · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 0005289-91.2011.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: REQUERENTE: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI POLO PASSIVO: REQUERIDO: S. S. C. R., E. A. C. R., FRANCISCO AFRANIO NUNES SOARES, JAIME RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO DATIVO: EDER LUIZ MOTA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 132, parágrafos 1º e 2º do Provimento Geral n° 129, de 08.04.2016 - COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria 06/2023/GAJU/JF/IAB desta Vara, considerando o(s) Recurso(s) de Apelação ID(s). 2265605433, dê-se vista dos autos ao(s) Apelado(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé. Assinatura digital Servidora
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