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Tribunal
TJSE
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2 publicações
Período
set/2026
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Citação
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Distribuição
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202690201773 NÚMERO ÚNICO: 0005288-24.2026.8.25.0008 EXEQUENTE : EDIVANICE CARVALHO CARDOSO ADV. : MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DA BARRA DOS COQUEIROS DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202690201773, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260904232805784, DO DIA 04/09/2026, ÀS 23H28MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER.