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Publicações do processo
0005286-77.2018.8.21.0030
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de São Borja
MM. Juiz, Em atenção ao evento 250, encaminhamos atestado emitido pelo médico da UBS Prisional, Dr. Claudio Karlec, no qual consta a seguinte informação: "Tem indicação de permanecer em prisão domiciliar. (CID ".10: E10, I10, E78, F41, K57, B57, I50) Anexamos, ainda, outros dois atestados médicos emitidos por clínicos gerais, sendo um pelo Hospital Ivan Goulart e outro pela Estratégia de Saúde da Família (ESF). O primeiro corrobora os diagnósticos identificados pelos CIDs mencionados pelo Dr. Claudio Karlec, enquanto o segundo atesta a necessidade de utilização contínua de oxigênio, por tempo indeterminado, em razão da condição clínica da apenada (CID 10: R06). No que se refere ao procedimento cirúrgico de catarata, informa-se que a apenada já o realizou, tendo apresentado comprovante de agendamento de consulta de retorno para o dia 28/08/2026. Respeitosamente, PP Cristiane Lang ID 2700018 Saúde Prisional/PESB
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