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0005286-51.2018.8.26.0996

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ

    Processo 0005286-51.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - TIAGO PEREIRA GOMES - Considerando que os crimes atribuídos ao sentenciado TIAGO PEREIRA GOMES, CPF: 472.226.408-27, RG: 39795619, RJI: 180958582-61, recolhido na Penitenciária Compacta de Lavínia III, são da maior gravidade (artigo 157, 3º, Parte 2, cc artigo 14, II, cc artigo 70, caput, cc artigo 157, 3º, Parte 2, do Código Penal; artigo 12, caput, da Lei n. 10.826/2003), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 17/07/2041, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP nº 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa. - ADV: DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP)

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