0005285-57.2014.8.19.0008

Intimação

TJRJ · Comarca de Belford Roxo- Cartório da 2ª Vara Cível · Decisão

Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no montante estipulado pelo i. perito (fls. 355-362). É importante ressaltar que se cuida de prova requerida por ambas as partes (como aponta a decisão de fls. 125-126/fls. 122-123 dos autos físicos), os custos referentes à sua produção são rateados de forma igual entre as partes (50/50), consoante a regra de rateio disposta no artigo 95, caput, do Código de Processo Civil. O artigo 465, §4º, do Código de Processo Civil permite ao magistrado autorizar o adiantamento de até 50% dos honorários ao perito no início dos trabalhos. Nesse sentido, se os custos são rateados entre as partes (e a ré não é beneficiária da gratuidade de justiça), conclui-se que esta deverá proceder ao depósito da metade de sua cota-parte - ou seja, 25% do montante total. Assim sendo, intime-se a parte ré para comprovar o recolhimento do percentual acima indicado, no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o depósito em juízo, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, entregando o laudo em 30 (trinta) dias.