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Publicações do processo
0005281-24.2026.8.19.0000
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- Tribunal
- TJRJ
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- set/2026
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Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005281-24.2026.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0828265-29.2023.8.19.0208 Protocolo: 3204/2026.00066229 AGTE: ESPÓLIO DE ITALA MARANCHELLI CANCELLA REP/P/S/INV NÉLIO LUIZ MARANCHELLI ADVOGADO: SANDRELLY CAROLINE MARINHO LINS SANTOS OAB/PE-042626 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI RIETI ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ DA SILVA OAB/RJ-243059 Relator: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMAGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO VIRTUAL. ARTIGOS 934 E 935 DO CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS PARADECLARAR ANULIDADE DO ACÓRDÃO E DETERMINARAREINCLUSÃODOFEITOEM PAUTA VIRTUAL PARA JULGAMENTO, PROMOVENDO-SE A REGULAR PUBLICAÇÃO. Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.
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