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Publicações do processo

0005280-31.2026.8.26.0554

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0005280-31.2026.8.26.0554/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Silvia Helena Fabiano Garcia - Fica intimada a parte credora a complementar o presente Precatório com cópia de todas as peças processuais listadas abaixo, indicadas no Provimento CSM 2753/2024, devendo a parte observar a classe processual individual de cada uma das peças no momento do peticionamento. (IV-certidão de trânsito da decisão que homologou os cálculos). - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP)

    Fonte oficial

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