0005274-26.2014.8.26.0366

Intimação

TJSP · Foro de Mongaguá - 1ª Vara

Processo 0005274-26.2014.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - RUTH CIZOTO DA SILVA - - JOSE LAURINDO DA SILVA - Vistos. A manifestação apresentada pela parte autora (fls. 272) noticia a conclusão do procedimento extrajudicial e a consequente perda superveniente do objeto/interesse processual da presente demanda, antes mesmo da formação da relação jurídico-processual (citação). Sendo assim, ante a nítida ausência superveniente de interesse de agir diante da conclusão do procedimento extrajudicial, DECIDO julgar extinta a presente ação de Usucapião movida por JOSÉ LAURINDO DA SILVA e RUTH CIZOTO DA SILVA contra HUGO ENÉAS SALOMONE, ANTONIO FAUSTO GONZAGA GASPAR e JACYRA MACIEL GASPAR, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, com a posterior baixa e arquivamento dos autos. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários ante a ausência de sucumbência. Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito, uma vez observadas as formalidades legais. P. I. C. Mongaguá, 05 de setembro de 2026. - ADV: SIRLEIDE ALVES DE SOUZA MASTROCHIRICO (OAB 395139/SP), ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP), LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP)